Câmara aprova acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base de Alcântara

O Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), o acordo entre Brasil e EUA sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que será votado ainda pelo Senado.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março.

O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na linha do equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.

Terrorismo

Será proibido ao Brasil permitir o uso do centro de Alcântara por país que os americanos suspeitem de ligações com terroristas ou que não seja signatário do MTCR, como a China. Se houver discordância sobre a classificação, as partes tentarão chegar a um consenso.

Devido à falta de estrutura em Alcântara, os satélites fabricados em conjunto por Brasil e China foram lançados de outras bases. A previsão de lançamento do próximo satélite (CBERS 4-A) é 17 de dezembro de 2019, na Base de Lançamento de Satélites de Taiyuan (TSLC), a cerca de 500 km de Pequim.

Quilombolas

Em relação aos quilombolas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) criticou o que considerou a desconsideração da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Todos os projetos que tragam medidas legislativas que venham a afetar povos indígenas e quilombolas devem ser precedidos por uma consulta prévia, livre e informada”, afirmou.

Para o deputado Eduardo Braide (PMN-MA), “são exatamente esses recursos que entrarão para o Centro Espacial de Alcântara que vão permitir diminuir o passivo que há em relação às comunidades quilombolas e tudo aquilo que está em funcionamento no centro”.

Dos deputados do Maranhão, apenas Bira do Pindaré (PSB-MA) se manifestou contrário à proposta. Ele também reclamou da falta de consulta prévia às comunidades quilombolas e citou reportagem da Folha de S.Paulo que denunciou um suposto plano do governo federal para remoção de famílias que vivem no entorno da base.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que não está prevista nenhuma remoção. “Não está dito em lugar algum que as comunidades serão remanejadas. Temos um apreço pela soberania e pelos quilombolas, por isso votamos a favor do projeto para que haja desenvolvimento regional no Maranhão”, declarou.

FONTE – BLOG DO JURACI FILHO