Maranhão recebe certificado para vender produtos de origem animal em todo o Brasil

O governador do Maranhão, Flávio Dino, vai receber das mãos da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o certificado de equivalência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), durante seminário para gestores públicos e agroindústrias e curso de atualização para veterinários que atuam nos serviços de inspeção, que acontece de 9 a 13 de março, em Fortaleza-CE. Além do Maranhão, os Estados do Piauí e Ceará também receberão os certificados de equivalência.

A diretora geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) Fabiola Ewerton, que também vai participar da solenidade de entrega do certificado, explica que o Governo do Maranhão tem investido em condições que possibilitam o avanço econômico do Estado. Segundo ela, a equivalência do SIE ao SISBI vai permitir que os empresários maranhenses ampliem os negócios em todo Estado e ganhem cada vez mais espaço no mercado nacional para comercialização de produtos. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu a adesão do Estado ao SISBI-POA, através da Portaria nº 274/2019, publicada no dia 23 de dezembro no Diário Oficial da União. 

O seminário, que será no dia 9, no auditório do Banco do Nordeste, para gestores públicos e agroindústrias, vai abordar sobre autocontrole, incluindo as Boas Práticas de Fabricação (BPF), os Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), além de apresentar as vantagens de participarem do SISBI-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). 

No dia seguinte, os fiscais estaduais agropecuários da AGED irão participar do curso de atualização em Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica de Carne, que visa atender prioritariamente os profissionais das regiões Norte e Nordeste, ligados aos serviços de inspeção dos estados, municípios e consórcios públicos. 

A atualização vai preparar os veterinários sobre a inspeção ante e post mortem das principais espécies de abate (aves, bovinos e suínos) e a verificação oficial dos programas de autocontrole (BPF, PPHO e APPCC), visando à equivalência ao Sisbi-POA.

Os eventos são organizados pelo Departamento de Suporte e Normas (DSN) e pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com apoio da Superintendência Federal da Agricultura no Ceará (SFA-CE), do Banco do Nordeste e do Sebrae/CE. Ambos terão certificados emitidos pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).

Sobre o SISBI

Desde que o Maranhão aderiu ao SISBI, a AGED tem trabalhado mostrando a proprietários de diversos estabelecimentos da agroindústria as vantagens de adesão ao Sistema. Na prática, os produtos de origem animal de agroindústrias maranhenses poderão ser comercializados em todo o país apenas com o registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), expedido pelo Governo do Estado, por meio da AGED. 

Convém ressaltar que, para obtenção do selo com equivalência ao SISBI, é necessário que a empresa faça a implantação de Programas de Autocontrole (PACs), para garantir a qualidade do que é comercializado. Há todo um processo, regido por legislação específica, para que uma empresa com SIE possa comercializar em outros estados, uma vez que será o serviço de inspeção que vai dizer se ela está apta ou não. 

De acordo com a Portaria Mapa nº 274/2019, o Serviço de Inspeção Estadual da AGED passa a integrar o cadastro geral do SISBI-POA, bem como os produtos e estabelecimentos indicados pela Agência para integrar o Sistema.

O Maranhão indicou três indústrias de laticínio que já têm o PAC implantado e cumprem toda legislação.

FONTE – MA.GOV.BR