Edital para concessão de novos terminais no Porto do Itaqui deve sair em janeiro

Deve ser publicado, em janeiro, o edital para leilão de quatro terminais para granéis líquidos no Porto do Itaqui, conforme anunciado nesta semana pelo Ministério da Infraestrutura. A concessão foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), última instância de validação para a realização do leilão. A estimativa de investimento é de R$ 480 milhões nos quatro terminais (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, além de outras instalações complementares.

“Isso demonstra a confiança na gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária, e isso tanto do investidor privado quanto do Governo Federal. Somados a outros quatro projetos recentes no Itaqui, entre concluídos e em andamento (Tequimar-Ultracargo, Suzano, COPI e Tegram), que totalizam R$ 732 milhões, temos mais de R$ 1 bilhão em investimentos para desenvolver o Maranhão, gerando emprego e renda”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.

O porto público do Maranhão tem vocação para movimentar graneis sólidos e líquidos. Historicamente, as duas cadeias que concentram grande parte do volume de cargas são a produção de grãos (exportação de soja e milho) e a movimentação de combustíveis (importação de diesel e gasolina). Com a inauguração do Novo Tegram neste ano, a capacidade de movimentação do Itaqui para grãos subiu para os 20 milhões de toneladas/ano (incluindo as operações da VLI). A entrada em operação desses novos terminais de granéis líquidos elevarão, no longo prazo, as importações de combustíveis para cerca de 18 milhões de toneladas.

Arrendamentos nos portos públicos

Os portos públicos do Brasil funcionam sob o modelo landlord port (a gestão é pública e a operação portuária é privada), adotado na maioria dos países, como EUA, Espanha, França, Portugal, Alemanha, China, entre outros. Os arrendamentos de terminais são regulamentados pela Lei 12.815/2013, que assim os descreve: “cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado”.

A Autoridade Portuária, em seu planejamento estratégico, define as áreas viáveis para exploração de investidores privados. Para cada área definida é necessário realizar um EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e apresentá-lo ao Governo Federal.

Depois de aprovado o estudo, a concessão da área para arrendamento é autorizada e o processo licitatório, realizado pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) pode começar. A empresa vencedora assina o contrato com o Governo Federal e a Autoridade Portuária para realizar os investimentos previstos no contrato, conforme previsto na lei.

Saiba mais

Os terminais aprovados para concessão contemplam áreas brownfield (que já possuem instalações industriais) e greenfield (sem instalações industriais):

Terminal IQI3 – Área de 25.726 m². Parte do projeto é brownfield e outra parcela da área é greenfield, com 5.351,33 m², e está prevista no Plano de Expansão do Porto do Itaqui/MA. O arrendamento trará um aumento da capacidade estática do terminal de 7.633m³, alcançando capacidade de tancagem de 28.039m³, em 2023.

Terminal IQI11 – Área brownfield de 33.607m². Atualmente, o terminal é explorado provisoriamente pela Petróleo Sabbá S.A.. Os investimentos previstos aumentarão a capacidade estática do terminal em 30.000 m³, alcançando tancagem total de 63.000m³.

Terminais IQI12 e IQI 13 – Área greenfield, de 34.183m². A futura arrendatária deste terminal deverá arcar com a implantação de toda a infraestrutura para a operação de granéis líquidos, incluindo edificações, tancagem, tubulações e equipamentos. O mesmo está previsto para o IQI13, que tem área de 32.078 m², greenfield.

FONTE – MA.GOV.BR