Famem e TCE promovem live sobre processos licitatórios
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5 de março de 2021A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, promoverá na próxima terça-feira, 09, uma live Workshop, para discutir a problemática das suspensões cautelares dos processos licitatórios pelo TCE – MA, com o tema “possibilidades e limites”. A iniciativa conta com o apoio do Instituto Estratégia.
A transmissão acontecerá às 18h, de forma simultânea, pelo YouTube e Facebook da Famem e terá como palestrantes o diretor do departamento jurídico da Famem, Ilan Kelson, e do auditor de controle externo do TCE-MA, Jorge Lobo.
O evento é voltado para prefeitos, presidentes de CPL, procuradores, secretários municipais em geral.
Segundo o coordenador jurídico da entidade municipalista, cerca de 50 municípios tiveram processos licitatórios cancelados. A grande maioria por não se atentar a detalhes técnicos como a falta de publicações dos editais no sistema Sacop do TCE e/ou nos portais de transparência.
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FONTE – FAMEM