Reunião discute fiscalização de medidas mais rígidas contra a Covid-19

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, expressou toda a sua preocupação com a situação enfrentada pelo Maranhão, com praticamente 100% de ocupação dos leitos hospitalares em todo o estado. “Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, afirmou.

De acordo com o procurador, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais estão atuando diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.

O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os hospitais maranhenses estão superlotados e a contaminação pelo novo coronavírus está em uma escala de crescimento, alertando para o risco de situações semelhantes às já vividas por outros estados brasileiros.

Jefferson Portela afirmou que as forças de segurança atuarão de forma firme na fiscalização das normas sanitárias, adotando todas as medidas legais de contenção. De acordo com o secretário, um número de Whatsapp está disponível para que a população contribua com os órgãos de fiscalização, denunciando aglomerações e o desrespeito às regras de distanciamento social.

Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

A titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, lembrou as nove Recomendações emitidas para diversos setores econômicos e pediu mais rigor na fiscalização dos protocolos sanitários. De acordo com a promotora de justiça, esse foi um pedido de empresários, pois aqueles que estão de acordo com as normas estão sendo prejudicados por outros que descumprem as regras.

FISCALIZAÇÃO

Lítia Cavalcanti contou que a Promotoria vem fazendo um monitoramento de redes sociais e tem encaminhado os casos de descumprimento das normas à Delegacia do Consumidor. Com isso, estão sendo lavrados termos circunstanciados de ocorrência nos casos em que não há flagrante. Uma lista de infratores reincidentes será encaminhada pelo Ministério Público para a Secretaria de Segurança Pública.

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pedro Ribeiro, explicou que a PM, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária atuarão de forma conjunta nas atividades de fiscalização. Na Ilha de São Luís, oito equipes formadas por representantes das três instituições trabalharão 24h nas ações previstas e no atendimento às denúncias recebidas da população. “Vamos atuar de forma contundente para combater possíveis infratores”, garantiu.

O Cel. Pedro Ribeiro também pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão quanto a um decreto publicado pela Prefeitura de Imperatriz, que permite o funcionamento do comércio até as 23 horas, contrariando a normativa estadual, que determina o encerramento das atividades às 21 horas. O procurador-geral de justiça determinou, de imediato, ao promotor de justiça Danilo Castro, da Assessoria Especial da PGJ, que verifique a situação junto aos promotores de justiça de Imperatriz.

De acordo com o Cel. Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da intensificação das ações de fiscalização, o órgão já realizou a suspensão temporária de todas as autorizações de eventos emitidas. O comandante do CBMMA lembrou que a missão principal do órgão é salvar vidas e que a atuação fiscalizadora será intensificada nas próximas semanas.

O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, que participou via conferência, detalhou a atuação conjunta que será desenvolvida em Imperatriz. A fiscalização será realizada por oito equipes nos períodos da manhã e tarde e quatro equipes à noite. Diniz lembrou que a fiscalização não será restrita a bares ou festas, mas acontecerá em todos os setores produtivos, já que todos eles têm protocolos sanitários a seguir.

A presidente do Procon, Karen Barros, afirmou que o órgão se juntará às ações de fiscalização. Segundo ela, o Procon também irá disponibilizar um telefone exclusivo para o recebimento de denúncias e tirar dúvidas do consumidor.

O perito-geral do estado, Miguel Alves, reforçou a necessidade de conscientização da população, destacando que a diminuição do contágio do novo coronavírus é necessária para a manutenção de serviços essenciais.

IMPRENSA

Os integrantes do Comitê de Fiscalização Covid-19 também enfatizaram a importância da parceria dos órgãos de imprensa na disseminação da importância das medidas de distanciamento e no esclarecimento da população a respeito das ações desenvolvidas. Juntos, representantes dos diversos órgãos, assinaram uma nota a respeito do tema:

NOTA

O Comitê de Fiscalização COVID-19, representado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, pelo Comando Geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos envolvidos, pede o apoio irrestrito dos veículos de comunicação no sentido de esclarecer a população sobre a necessidade de divulgar informações que reforcem o respeito e cumprimento de todas as medidas que estão sendo adotadas pelas autoridades competentes para evitar a disseminação da Covid-19, tendo em vista a grave situação em que o estado do Maranhão se encontra, com a ocupação de leitos em quase 100% de sua totalidade e a circulação de variantes do coronavírus.

As autoridades que assinam esta nota conjunta entendem a preocupação do setor econômico com a manutenção de suas atividades, mas reforçam a urgência de que tais medidas sejam tomadas no sentido de evitar um colapso das redes públicas e privadas de saúde do estado. Com isso, pedimos o apoio de todos os segmentos midiáticos na publicização de todas as informações necessárias para esclarecer a população, bem como a não veiculação de discursos que sugiram que as medidas tenham o objetivo de perseguição ao desenvolvimento econômico do estado ou notícias falsas sobre o assunto.

Cientes da importância de uma imprensa comprometida com o bem-estar social, contamos com a colaboração de todos e todas no enfrentamento da pandemia.

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador-geral de justiça


Lítia Teresa Costa Cavalcanti
Promotora de justiça


Jefferson Portela
Secretário de Estado de Segurança Pública

Coronel Pedro Ribeiro
Comandante da Polícia Militar


Coronel Célio Roberto
Comandante do CBMMA


Karen Barros
Presidente do Procon


Miguel Alves
Perito-geral do Estado


Edmilson Diniz
Superintende de Vigilância Sanitária Estadual

FONTE – MPMA