PL define quais estabelecimentos de São Luís devem instalar bicicletários
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21 de dezembro de 2021O vereador Chico Carvalho (PSL) apresentou o projeto de lei nº 276/21, que define os estabelecimentos em que a instalação de bicicletários é obrigatória em São Luís. O PL altera a Lei Municipal 5.911 de 2014, de autoria do então vereador Josué Pinheiro, que instituiu obrigatoriedade de implantação de bicicletários em estacionamentos públicos e privados.
Pelo projeto de lei, agências bancárias, instituições de ensino públicas e privadas, clínicas, hospitais, centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento, edifícios que abrigam órgãos públicos, supermercados, shopping centers e outros estabelecimentos que atraiam grande quantidade de pessoas ficarão obrigados a instalar bicicletários.
O projeto estabelece, ainda, que esses estabelecimentos terão o prazo de 12 meses, contado a partir da publicação da lei, para adequação.
Para Chico Carvalho, a proposição visa incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte, considerando os benefícios para a mobilidade urbana. “Estamos apresentando este projeto de lei para obrigar os diferentes estabelecimentos por onde passam um contingente expressivo de pessoas a instalar bicicletários objetivando a locomoção, o incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte alternativo, a comodidade e segurança dos munícipes”, explicou.
FONTE – CÂMARA DE SÃO LUÍS