Implementação da Lei da Escuta Protegida é tema de reunião em São Luís

Para tratar da implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17), o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Gleudson Malheiros, se reuniu com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, na manhã desta terça-feira, 19. Realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, o encontro contou com a participação de Ofélia Silva (chefe do escritório de São Luís do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef).

O objetivo é traçar estratégias em todo o Maranhão para que os órgãos e instituições que participem do procedimento da escuta protegida estejam integrados e protejam os dados das crianças e adolescentes atendidos. Uma das finalidades é evitar o processo de revitimização, quando a criança vítima ou testemunha é obrigada a repetir a história da violência em diferentes etapas do processo.

“Nós estamos aqui para ajudar neste importante momento da implementação da Lei da Escuta Protegida. Vamos articular o contato com todas as instituições envolvidas para assegurar a integração necessária e pretendida”, disse Eduardo Nicolau.

Além do Ministério Público, devem integrar o processo de implementação a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública e os órgãos da Rede de Proteção.

O promotor de justiça Gleudson Malheiros enfatizou que a busca pela integração de todos os órgãos responsáveis é uma ação inédita e tem o objetivo de realizar, em municípios pilotos, o mapeamento, o diagnóstico e a implementação de fluxos para o atendimento das crianças. “Pela primeira vez no Maranhão estamos desenvolvendo uma parceria para envolver todos os atores que vão nos ajudar a montar essa estratégia”, declarou.  

Do Ministério Público do Maranhão também participaram os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Ednarg Marques (chefe da Assessoria Técnica).

MUNICÍPIOS

De acordo com Ofélia Silva, já existe a articulação de projeto piloto para a implementação da referida lei em 14 municípios maranhenses. “Nós precisamos assegurar esta parceria, a integração e o compartilhamento das informações para fortalecer as políticas públicas em relação às crianças e adolescentes”, declarou a representante da Unicef.

Igualmente estiveram presentes a consultora do Unicef, Gorete Vasconcelos; a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar, Andreia Lauande; e a representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop) Patrícia de Melo.

Uma nova reunião deve ser realizada na próxima semana com todos os órgãos e instituições para tratar do assunto.

PALESTRA

Treinamento foi direcionado a promotores de justiça

Na segunda-feira, 18, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), sob a coordenação de Gleudson Malheiros, promoveu, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o debate “Diálogo sobre a Lei de Escuta Protegida: escuta especializada e depoimento especial”, direcionada especialmente para promotores de justiça que atuam na área da Infância e Juventude, com objetivo de discutir a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17).

Foram palestrantes da atividade os consultores do Unicef Benedito dos Santos e Gorete Vasconcelos, que abordaram as últimas normativas, experiências pioneiras, metodologias inovadoras, boas práticas e desafios que envolvem o tema.  

FONTE – MPMA