Famem e Poder Judiciário firmam parceria para regularização fundiária com 73 municípios

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) participou nesta terça-feira (29), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica com 73 prefeituras municipais beneficiadas pelo Projeto “Registro para Todos”. A ação é uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CCJ-MA) em parceria com a Famem e outros órgãos e tem como objetivo promover o direito à moradia aos maranhenses que vivem em área ocupadas irregularmente. A solenidade foi realizada no no auditório do Fórum de São Luís.

A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, representou a Famem na solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica e destacou a importância da ação para a população que reside nos municípios maranhenses.

“Essa iniciativa possibilita a regularização de posses que estão em áreas de interesse social por um custo zero ou mesmo a custo irrisório para os nossos munícipes. Nós que estamos lá nos municípios sabemos o interesse e a vontade de cada dono de terra ter a documentação em cartório que lhe garanta a posse oficial da sua propriedade”, pontuou.

A prefeita enfatizou o empenho da Famem para garantir que o processo de regularização fundiária seja concretizada em benefício da população maranhense. “A Famem está empenhada com toda sua equipe para orientar os municípios a como proceder para concretizar essa importante ação social. Vamos fazer nossa função municipalista de apoio a todos os prefeitos e, consequentemente, aos nossos munícipes”, ressaltou.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou que a regularização fundiária é uma política necessária e prioritária para o desenvolvimento dos municípios, para assegurar moradia digna para suas populações.

“O problema da Regularização Fundiária no país não é novo e resulta de uma série de políticas que foram iniciadas, tentadas, mas fracassadas, por falta de vontade política, sobretudo, de homens e mulheres públicas, que estiveram à frente do processo”, observou Velten. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, lembrou que o projeto de Regularização Fundiária teve início na gestão do corregedor Paulo Velten, junto ao MATOPIBA-MG e ao Fórum Fundiário Nacional e enfatizou que o registro imobiliário é gratuito para o cidadão.

“É um Termo de Cooperação de Trabalho. Vamos trabalhar com o serviço judiciário, extrajudicial, Governo do Estado, Federação dos Municípios e Escola da Magistratura (…). Não é um serviço simples. É um serviço extremamente complexo. Trabalhamos com documentação, perícia, notificações, publicidade de editais, chamamento da população e dos vizinhos da demarcação e precisamos de uma secretaria para dar suporte às prefeituras”, explicou o corregedor.

As autoridades presentes assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que formaliza a parceria visando ao início das ações. A próxima etapa do projeto será o início das atividades nos municípios. As ações estão previstas para começar em janeiro de 2023. Cada município beneficiado vai elaborar um plano de trabalho descrevendo as etapas e os prazos, propor a legislação para o Poder Legislativo Municipal e treinar os seus servidores, em curso oferecido pela ESMAM. Será obedecida a ordem cronológica de apresentação desses planos, para o início das atividades.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica, prefeitos, procuradores de Justiça e registradores dos municípios de Açailândia, Afonso Cunha, Alcântara, Alto Parnaíba, Anajatuba, Anapurus, Apicum Açu, Axixá, Bacurituba (São Bento), Barreirinhas, Bela Vista, Bom Jardim, Buriticupu, Buriti Bravo, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Carolina, Capinzal do Norte, Chapadinha, Codó, Davinópolis, Dom Pedro, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Joselândia, Lima Campos, Maracaçumé, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Monção, Montes Altos, Morros, Nova Colinas, Nova Olinda, Paraibano, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Raposa, Ribamar Fiquene, Santo Amaro, Santa Filomena, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão,  São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão; São Francisco do Maranhão; São João do Caru; São João do Paraíso; São Luís, São Mateus do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Vicente Férrer, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Tuntum, Turilândia, Vargem Grande, Viana e Vila Nova dos Martírios.

FONTE – FAMEM