‘Café com Notícias’ – Márcio Jerry fala dos avanços na área dos direitos da pessoa com deficiência

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, foi o entrevistado do programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (27), na TV Assembleia. O parlamentar destacou avanços na legislação e as ações desenvolvidas na área.

“Em primeiro lugar, o avanço na legislação. Nós temos a lei brasileira da inclusão das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que é um marco institucional muito importante, um marco legal, a partir do qual tem se buscado assegurar, todos os dias, a garantia desses direitos para as pessoas com deficiência”, observou.

Márcio Jerry ressaltou que, de acordo com o Censo 2010, o Brasil tem mais de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, sendo mais de 1 bilhão no planeta, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Diante do total registrado no país, ele assinalou a relevância do trabalho realizado. “Essa é a razão de ser da atuação da Comissão”.

O parlamentar também ressaltou a importância de reconhecer a pluralidade de deficiências que atingem a população, cada uma com suas particularidades e necessidades, sendo fundamental assegurar direitos gerais para todas as pessoas com deficiências, como saúde, bem como  aqueles direitos que não serão aplicados a todos mas que são de extrema importância como educação e inclusão no mercado de trabalho. 

Avanços

Os avanços na educação inclusiva e no atendimento a essas pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) também foram apontados pelo parlamentar. “E para seguir avançando, iremos realizar seminários por todo o brasil, começando pelo Nordeste, realizando seminários de mobilização dos entes federados, dos municípios, dos estados e da união para que nós possamos constituir o que eu chamo de federalismo das pessoas com deficiência”, detalhou.

O deputado enfatizou a importância dos movimentos sociais pelos direitos das pessoas com deficiência, em sua grande maioria liderados por mulheres, e das entidades da sociedade civil pelos avanços alcançados. 

FONTE: ALEMA