SÃO LUÍS – MPMA realiza seminário sobre defesa das vítimas

O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira, 24, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, o Seminário de Capacitação Sobre Defesa da Vítima.

Com o objetivo de capacitar membros e servidores da instituição, promovendo a conscientização sobre a defesa das vítimas, o seminário também buscou fortalecer habilidades e compartilhar experiências para atender melhor às necessidades das vítimas de violência e injustiça, promovendo justiça, segurança e bem-estar nas comunidades.

Na abertura dos trabalhos, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos e procurador-geral de justiça eleito para o biênio 2024 – 2026, Danilo José de Castro Ferreira, lembrou que o direito das vítimas é uma preocupação antiga sua enquanto membro da instituição. “A vítima tem que vir ao Ministério Público e o Ministério Público precisa ir até a vítima. Temos que nos empenhar nisso, nos aproximar da sociedade, inclusive na seara penal”, observou.

A coordenadora do NAV, Lana Cristina Barros Pessoa, celebrou o primeiro ano de atuação do Núcleo e citou iniciativas e avanços como o projeto voltado aos órfãos do feminicídio, o Grupo Reflexivo para Mulheres, desenvolvido em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís e o MPU Infância Protegida.

PALESTRAS

Também coube à promotora de justiça apresentar a primeira palestrante do Seminário, a promotora de justiça do Ministério Público do Pará, chefe de gabinete da Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenadora do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, Juliana Nunes Félix.

A palestrante abordou o tema “Aspectos práticos para proteção e amparo às vítimas” e ressaltou que os Núcleos de Apoio às Vítimas não dão conta de toda a demanda das vítimas. “Nas Promotorias podemos fazer pequenas alterações de rotina que trarão impactos positivos”, apontou.

Juliana Félix citou várias medidas de atenção integral aos direitos das vítimas, que vão desde o atendimento inicial nas delegacias de polícia. Entre as medidas estão a elaboração de roteiros de contato previamente definidos, com uso de linguagem não violenta e não vitimizante; estabelecimento de meios céleres de comunicação com a vítima; inserção em programas de proteção a testemunhas, quando necessário; e oferecimento de atendimento multidisciplinar, envolvendo assistência jurídica, psicológica e de Assistência Social.

A promotora de justiça do MPPA também ressaltou a importância de requerer a reparação de danos materiais e morais às vítimas diretas ou indiretas, inclusive com sequestro e arresto de bens, e da restituição de bens apreendidos, que pertençam às vítimas, que não sejam mais necessários aos processos.

“Precisamos mudar nossa atuação com mais proximidade, empatia, para não revitimizar e sim acolher essas pessoas”, afirmou Juliana Félix.

O segundo palestrante do Seminário foi o subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Weitzel ressaltou que a atuação na defesa das vítimas ajuda na eliminação de futuros conflitos.

O subprocurador-geral de Justiça Militar falou sobre o início do trabalho de defesa da vítima no Ministério Público brasileiro, ressaltando a preocupação do CNMP em não limitar a atuação aos âmbitos criminal e do ato infracional, abrangendo áreas como a de meio ambiente (desastres ambientais) e da saúde.

“Para as vítimas, a questão não se encerra ao final do processo. São mudanças que se refletem na vida inteira”, avaliou.

Marcelo Weitzel falou sobre o surgimento e peculiaridades dos Núcleos de Apoio às Vítimas em todo o país e, no caso do Maranhão, destacou a importância das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania como veículos de informação à sociedade.

O palestrante ressaltou, ainda, a importância de integração com outras instituições, em especial as universidades, que podem se envolver nas discussões com várias áreas de conhecimento.

CERTIFICADO

Ao final do seminário, o NAV entregou certificados de “Promotoria Parceira do Movimento Nacional em Defesa da Vítima” aos titulares das Promotorias de Justiça envolvidas. Receberam os certificados os promotores de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, Lúcio Leonardo Froz Gomes, José Augusto Cutrim Gomes e Francisco Jansen Lopes Sales. Ao todo, 22 Promotorias de Justiça do Ministério Público do Maranhão aderiram ao projeto.