MPMA recebe selo ouro em transparência pública

Ministério Público do Maranhão foi uma das 64 instituições maranhenses agraciadas com a Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em cerimônia realizada nesta terça-feira, 10, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O MPMA recebeu o Selo de Qualidade de Transparência Pública na Categoria Ouro, juntamente com o Tribunal de Justiça do Maranhão e mais 21 prefeituras e 18 câmaras municipais.

Os entes públicos fiscalizados pelo TCE maranhense e cujos Portais de Transparência obtiveram os melhores resultados segundo o PNTP também receberam selos de qualidade nas categorias Diamante e Prata.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, que representou a instituição ministerial na solenidade, agradeceu o reconhecimento concedido pelos Tribunais de Contas, parabenizou os entes certificados e disse que a certificação é resultado de um esforço da gestão para aperfeiçoar os processos internos e ampliar o acesso da sociedade às informações da administração do Ministério Público.

“Quem administra dinheiro público tem que prestar contas; o bom gestor tem que fazer questão de dar transparência, porque poderá se defender de qualquer denúncia de corrupção, mostrando com clareza os gastos efetuados na administração. É um direito fundamental do cidadão saber onde e com que está sendo gasto o dinheiro público”, afirmou.

Pelo MPMA, ainda, participaram da cerimônia os promotores de justiça Ednarg Marques (diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor da Procuradoria-Geral de Justiça).

Também se manifestaram na solenidade, reconhecendo a importância da transparência na gestão pública o secretário de estado de Transparência e Controle (SETC), Raul Mochel, que representou o governador Carlos Brandão, e o conselheiro Marcelo Tavares, presidente do TCE-MA. “Devemos ser conscientes de que toda boa gestão começa com a transparência, que permite ao cidadão acompanhar o que está sendo feito com o dinheiro público”, disse o presidente da corte de contas

PADRÃO OURO

O Ministério Público do Maranhão alcançou dupla certificação, estadual e nacional, pelo nível de transparência e recebeu o reconhecimento como instituição com padrão ouro. Pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, o MPMA atingiu a média de 94,08.

O padrão ouro no índice de transparência também foi concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado consta no relatório do Programa Nacional de Transparência Pública referente ao ano de 2024, também divulgado em novembro.

As duas avaliações foram feitas com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência do MPMA e consideram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação e a Constituição Federal.

FONTE: MPMA