SÃO LUÍS – MPMA discute logística reversa em audiência extrajudicial

Momento buscou avaliar atuação do sistema no estado

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizou, na tarde desta terça-feira, 10, de modo virtual, uma audiência extrajudicial com o objetivo de realizar uma avaliação de desempenho das atividades de logística reversa de embalagens de plástico, vidro e metal no estado do Maranhão.

Conduzida pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a audiência contou com a participação de entidades que atuam na cadeia da logística reversa, das Secretarias de Estado e Municipal de Meio Ambiente (Sema e Semam, respectivamente), da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), além de empresas e outras organizações.

Na abertura dos trabalhos, Fernando Barreto lembrou o pioneirismo do Maranhão com a criação de uma Lei Estadual de Logística Reversa, em 2020, que foi regulamentada por decreto em 2023. O promotor de justiça ressaltou a importância de conhecer os resultados alcançados pelos integrantes da cadeia de logística reversa e as dificuldades encontradas para a efetivação desse serviço no estado.

O primeiro a se manifestar foi o CEO da Central de Custódia, que é uma Entidade Verificadora, Fernando Bernardes. De acordo com os dados apresentados, em 2023 o Maranhão recolheu mais de 16 mil toneladas em recicláveis, incluindo metal, papel, plástico e vidro. Desse total, 67% vieram do comércio atacadista de materiais recicláveis, 27% de cooperativas e associações de catadores, enquanto 8% são oriundos da indústria.

A maior parte do material foi destinado a indústrias recicladoras (78%). Ainda de acordo com Fernando Bernardes, os resíduos maranhenses foram destinados a 15 estados brasileiros. Atualmente, oito municípios maranhenses fornecem material para a indústria de reciclagem, sendo o maior volume recolhido em São Luís. Já na recuperação de materiais em relação ao volume de resíduos sólidos gerados, destaca-se o município de Coroatá, seguido por Santa Inês.

DESAFIOS

Em seguida, foram ouvidas as entidades gestoras do processo de logística reversa. Além de apresentarem seus dados de atuação, essas entidades apontaram os principais desafios para a expansão da logística reversa no Maranhão. Micaela Pereira, da Pragma, falou sobre a dificuldade de encontrar novas associações de catadores que possam ser inseridas no sistema.

Já Felipe Cavalcante, da Eu Reciclo, citou a dificuldade com a cadeia de recuperação do vidro. Entre os fatores citados estão a concentração dos operadores que lidam com esse tipo de material em São Luís e a falta e uma indústria recicladora no próprio estado. Ele apontou, ainda, a dificuldade dos das empresas, em especial do comércio varejista, em compreender a sua participação no processo de logística reversa.

Representando a Circula Vidro, Caroline Morais e Felipe Zacari lembraram o trabalho de retirada do passivo existente no Aterro da Ribeira, em São Luís, reforçando que desde então foi criado um fluxo contínuo de retorno de vidro para reciclagem. Em 2023, por exemplo, cerca de 1.800 toneladas foram recolhidas no Maranhão. Para a entidade, é preciso potencializar o trabalho junto a grandes geradores, tanto na capital quanto no interior do estado, além de otimizar o encadeamento da atuação dos diversos envolvidos na cadeia de logística reversa.

No que se refere a latas de aço, o Maranhão recolheu em 2023 cerca de duas mil toneladas. É o que aponta a Abeaço, que trabalha exclusivamente com esse tipo de material. Para as representantes da entidade, é importante que haja uma maior articulação com outros programas para que se tenha uma unificação de mensagens ao consumidor a respeito da importância da logística reversa.

Um ponto em comum citado por todas as entidades foi a necessidade de uma maior harmonia entre os sistemas e legislações utilizados pelos estados brasileiros e em relação ao que é adotado pelo governo federal.

José Eduardo Ismael Lutti, que foi promotor de justiça de Meio Ambiente no Ministério Público de São Paulo e atualmente representa do Instituto Rever, também falou sobre a importância do engajamento das Prefeituras no processo de logística reversa e observou a necessidade de otimização de recursos entre as diversas entidades, em especial no que se refere a ações de educação ambiental.

PODER PÚBLICO

A secretária-adjunta de Meio Ambiente do Maranhão, Oquerlina Costa, e a superintendente de Gestão de Resíduos da Sema, Laiana Linhares, participaram da audiência. De acordo com as representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, uma alteração do decreto que regulamenta a logística reversa no Maranhão foi elaborada e encaminhada para aprovação do governador Carlos Brandão.

De acordo com Laiana Linhares, em 2025 a Secretaria também pretende aumentar suas ações de fiscalização, especialmente em relação ao encerramento de lixões e sobre a formalização de cooperativas de catadores no estado. Atualmente, o Maranhão tem 34 cooperativas regularizadas e outras 17 estão nesse processo.

O secretário municipal interino de Meio Ambiente, Caio Murad, falou sobre a atuação da Prefeitura de São Luís no controle da geração de resíduos, citando a Patrulha Ambiental e ressaltando a participação da Semmam, por meio dos processos de licenciamento nos quais é cobrado o cadastro dos grandes geradores.

Murad lembrou que a Prefeitura não faz mais o recolhimento de resíduos de grandes geradores, por força de uma decisão judicial motivada por ação do Ministério Público do Maranhão, o que vem gerando economia aos cofres públicos além de incentivar a economia circular.

O advogado Antonio Fernandes Cavalcanti Júnior, da Fiema, afirmou que a Federação vem realizando, desde 2021, reuniões nas quais busca informar sobre a legislação e conscientizar os empresários a respeito da importância de participação no sistema de logística reversa.

ENCAMINHAMENTOS

Para o promotor de justiça Fernando Barreto, a audiência extrajudicial mostrou o avanço e o resultado do projeto “Valorização de Resíduos Sólios”, que é dirigido pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e desenvolvido pelas duas promotorias de justiça de Meio Ambiente de São Luís. A logística reversa de mercado fica a cargo da 1ª Promotoria, enquanto a inclusão social dos catadores é tema desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça

“O fato do Maranhão ter saído de só 1 mil toneladas comercializadas ao ano para, hoje, comercializar, apurado, confirmado no ano passado, 16 mil toneladas, com a possibilidade que em 2024 tenhamos comercializado muito mais, mostra que estamos conseguindo um resultado de preservação ambiental, com geração de empregos, renda e impostos para o estado”, avaliou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

Como encaminhamento definido durante a audiência, foi programada a realização de um evento para apresentar e aproximar as entidades gestoras de logística reversa dos empresários maranhenses. Realizado em parceria com a Fiema, o evento deverá acontecer no final de janeiro de 2025.

Também está programada para março do ano que vem uma audiência pública para debater o decreto estadual que regulamenta a logística reversa.

“É uma satisfação ter feito a audiência, que está no Youtube para quem quiser assistir, que mostra que o Maranhão está avançando nesse setor graças à atuação do Ministério Público” finalizou Fernando Barreto.

FONTE: MPMA