Resolução da Alema proíbe nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher
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25 de março de 2019Resolução da Alema proíbe nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher
26 de março de 2019A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) emitiu uma resolução que proíbe, no âmbito da Alema, a nomeação de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
A determinação passou a valer no dia 21 de março e vale para nomeações em cargos efetivos ou comissionados, assim como a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A lei trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.