Aprovado projeto que garante atendimento a alunos com deficiência auditiva e visual em cursos preparatórios

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 569/19, de autoria da deputada Detinha (PL), que assegura, no âmbito do Estado do Maranhão, atendimento específico a alunos com deficiência auditiva (surdos-mudos) e visual, nos cursos preparatórios para concurso público e pré-vestibular. O projeto irá à sanção.

Conforme o PL, “fica assegurado, no âmbito do Estado do do Maranhão, o atendimento específico aos alunos portadores de deficiência auditiva (surdos-mudos), por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e aos alunos com deficiência visual ou visão reduzida por meio do método Braille, nas instituições particulares em sentido estrito, instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e que ofereçam cursos livres, preparatórios para concurso público e pré-vestibulares”.

Segundo a proposta, os beneficiados devem informar sua condição, no ato da matrícula, nos respectivos estabelecimentos de ensino. Ficam isentos desta obrigatoriedade os cursos mantidos por instituições comunitárias, instituídas por grupo de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade, bem como as instituições filantrópicas, na forma da Lei Federal 12.101, de 27 de novembro de 2009.

De acordo com o projeto, as aulas por meio de Linguagem Brasileira de Sinais ministradas para os alunos portadores de deficiência auditiva (surdos-mudos) deverão ser feitas por meio de tradução simultânea por profissionais habilitados.  

FONTE – AGÊNCIA ASSEMBLEIA