Lançamento da Conferência Maranhense de Educação ocorre nesta quinta-feira (20)

O Fórum Estadual de Educação, em regime de colaboração com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), prefeituras, instituições públicas e sociais, realizará, na próxima quinta-feira (20), o lançamento da Conferência Maranhense de Educação 2022 (Comae 2022). A cerimônia ocorrerá de forma virtual, às 9h, pelo canal da Seduc no YouTube.

A Comae 2022 será precedida pelas Conferências Livres, Municipais e pelas Conferências Regionais que acontecerão ao longo deste ano, nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) do Estado, com a finalidade de cumprir as etapas preparatórias da Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2022, coordenada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Nesta edição, o tema será “Reconstruir o país: a retomada do estado democrático de direito e a defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social”, e o lema será “Educação para todos/as se constrói com Democracia e participação social: nenhum direito a menos”.

As Conferências de Educação, além de previstas em lei (Lei Federal nº 13.005/14, de 24 de junho de 2014; Lei nº 10.009, de 11 de junho de 2014 e Leis que aprovaram os Planos Municipais de Educação), vêm se consolidando como instrumentos democráticos de participação popular na definição da política educacional do país.

As conferências possuem um caráter mobilizador e propositivo, articulam expectativas da sociedade brasileira, em relação ao direito à educação e, por meio da interação democrática entre sociedade civil e governo, promovem o debate e construção de propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação.

Esse processo participativo reúne os desafios inerentes à educação municipal, estadual e nacional, nos âmbitos públicos e privados, analisa os desafios e oferece subsídios ao processo de formulação e implementação de políticas públicas para a educação.

Os eixos temáticos que nortearão as conferências em 2022 são: Eixo I – Décadas de Lutas e Conquistas Sociais e Políticas em xeque: O golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira; Eixo II – PNE, Planos Decenais, SNE, Políticas Setoriais e Direito à Educação; Eixo III – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; Eixo IV – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde; Eixo V – Gestão Democrática e Financiamento da Educação: Participação, Transparência e Controle Social; Eixo VI – Construção de um Projeto de Nação Soberana e de Estado Democrático em Defesa da Democracia, da Vida, dos Direitos Sociais, da Educação e do PNE.