CCJ aprova matérias sobre reestruturação da PMMA e Corpo de Bombeiros
Covid-19: spray nasal feito no Brasil pode estar disponível até 2022
14 de setembro de 2021Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais
20 de setembro de 2021A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião desta terça-feira (14), duas Medidas Provisórias enviadas pelo Governo do Estado, que reestruturam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. As duas matérias foram relatadas pelo deputado Rafael Leitoa (PDT). A reunião foi conduzida pelo presidente Adelmo Soares (PCdoB) com a participação dos deputados Wendell Lages (PMN), Dr. Yglésio (PROS), Ciro Neto (PP) e Rafael Leitoa.
A MP 363/2021 dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na estrutura básica da PMMA e a MP 364/2021 reestrutura cargos e funções no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O relator explicou que as MPs reestruturam as duas corporações, extinguindo vagas ociosas e abrindo outras em diversas áreas sem aumentar custos.
Na reunião da CCJ, foi analisado, também, o Projeto de Lei 403/2021, do Governo do Estado, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas do Estado do Maranhão. A matéria foi relatada por Adelmo Soares, que destacou a importância da aprovação da matéria.
“O PL 403 dá garantias e preserva as terras indígenas no Maranhão, algo inédito no Brasil, pois prevê até ampliação de áreas e valorização da história dos povos indígenas “, disse.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar que receberam sinal verde para apreciação em Plenário está o PL 340/2021, de autoria de Ciro Neto, que dispõe sobre a criação do Programa de Exame de Mamografia Móvel no Estado para detectar o câncer de mama de forma precoce. O relator foi o deputado Rafael Leitoa.
Maria da Penha
Entre os projetos rejeitados pela CCJ está o PL 367/2021, de autoria da deputada Daniella Tema ( DEM), que tentava introduzir aulas de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais. O relator Wendell Lages disse que já existe lei federal prevendo a mesma medida.
Por fim, foram analisados vários projetos em redação final e alguns vetos, como o veto total ao Projeto 076/2021, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que criava a política de atenção à saúde mental dos acometidos por Covid-19, relatado por Adelmo Soares.
FONTE – AGÊNCIA ASSEMBLEIA