RAPOSA – Atuação do MPMA garante reabertura de Unidade Básica de Saúde
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4 de dezembro de 2024O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Raposa, arquivou, no último dia 27, um procedimento administrativo que acompanhava a situação da Unidade Básica de Saúde Carlos Vidal de Sousa, localizada na comunidade Cumbique, no município de Raposa. A unidade, que estava fechada por falta de condições estruturais, passou por reforma e ampliação, retomando os atendimentos.
A questão foi levada ao MPMA por um abaixo assinado dos moradores do Cumbique. No documento, eles afirmavam que a UBS estaria fechada há mais de dois anos.
Com base em informações do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), a Promotoria tomou conhecimento de que a unidade estava registrada no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que contava com quatro equipes de saúde em sua estrutura. Além disso, outras duas equipes do programa federal de custeio à atenção básica Previne Brasil também estavam atreladas à UBS Cumbique.
Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, devido à falta de condições de atendimento, a UBS estaria funcionando em outro endereço, no bairro Alto da Base.
Em uma audiência conduzida pelo promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, envolvendo a Secretaria de Saúde de Raposa e representantes da comunidade, foram determinadas medidas a serem cumpridas pelo Município, como a remessa da documentação relativa ao processo licitatório da obra da UBS ao MPMA; a obrigatoriedade de colocação de placa identificando a obra no local; prestação de atendimento médico domiciliar a uma idosa; e a realização de melhorias na rua de acesso ao endereço temporário da UBS.
Os documentos solicitados foram entregues e o Ministério Público também verificou que as demais medidas foram tomadas.
Por fim, a Prefeitura de Raposa informou que a UBS Cumbique seria entregue à população em 10 de novembro, o que foi constatado pela executora de mandados da Promotoria em 22 deste mês. Um relatório fotográfico atesta a conclusão das obras de reforma e ampliação, com como o regular funcionamento da Unidade Básica de Saúde.
FONTE: MPMA