COBRANÇA

25 de janeiro de 2020

Decisão reconhece legalidade de cobrança de ICMS sobre GLP derivado de gás natural

Com base em decisões de tribunais superiores, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, em julgamento de agravo interno, decisão monocrática […]