MULTAS

26 de agosto de 2020

PROCON/MA multa postos de combustíveis por práticas abusivas

Dez postos de combustíveis da Grande Ilha foram multados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) por descumprimento de notificação […]
24 de janeiro de 2020

Governo concede redução de 100% das multas e juros para pagamento a vista do IPVA

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória n° 305/2020, instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a […]